Se você tem uma causa para receber que ganhou na justiça, seja do governo federal, estadual ou municipal, você é um credor de precatório. Assim sendo, é muito comum que, a qualquer momento, você receba uma proposta de venda do seu título.
Caso se interesse pela venda, o primeiro passo, então, é acertar o valor da negociação, que geralmente tem um deságio (desconto) de 30% a 40% do valor real. Fechado o acordo, o processo é bem simples. É feito um contrato entre ambas as partes (credor e empresa especializada em compra de precatórios) e a assinatura é realizada diretamente em cartório para ser feita uma escritura pública de cessão.
Para o contrato é solicitado, de praxe, apenas alguns documentos como seu RG, CPF, comprovante de residência e certidão que comprove seu estado civil. Não é necessário passar senha bancária, códigos de segurança do cartão, ou número do cartão de crédito. Caso isso ocorra com você, fique atento, pode ser golpe!
Mas o que pode fazê-lo se interessar pela proposta de vender seu precatório? Bem, de forma geral, o tempo de espera para receber o seu valor é o principal motivo que te leva à venda. A longa fila que você é obrigado a enfrentar pode levar anos e, o que em tese deveria acontecer, quase nunca acontece.
Isso porque, toda dívida de precatórios dos governos que são instituídas até 31 de julho deveriam ser pagas até 31 de dezembro do ano seguinte. Infelizmente não é a realidade atual do Brasil. Muitos credores de precatórios nem chegam a usufruir do dinheiro. Morrem antes.
Há pessoas que levam para mais de 20 anos até receber sua causa ganha. Por outro lado, vendendo seu precatório, o pagamento é realizado no ato da compra ou, no máximo, em até 3 dias úteis. O trâmite do processo pode ter uma diferença dependendo do tipo de precatório. Hoje, no Estado de São Paulo, 80% das ações são precatórios de natureza alimentar, quando as dívidas provêm de processos por equiparação salarial, pensões e aposentadorias. O restante costuma ser por desapropriações, considerado precatório de natureza comum.
O investimento financeiro que empresas especializadas fazem na compra de precatórios representa uma alternativa viável e atraente, devido aos baixos juros da poupança. Para o credor, é uma alternativa que pode fazê-lo saldar uma dívida, desengavetar um projeto de vida importante ou ainda realizar algum sonho de família, incluindo uma viagem, a compra de uma casa própria ou até um tratamento específico de saúde.
Mas, e o deságio? Como você pode analisar se o desconto que estão oferecendo pelo seu precatório é justo? Alguns fatores você deve levar em consideração, porque influenciam diretamente na proposta que devem te fazer pela venda do seu título.
A sua posição na fila de espera é levada em conta. Se você estiver no grupo de atendimento preferencial é outro fator, a situação política e econômica do país, do estado ou do município (dependendo do seu caso) também deve alterar alguns pontos da proposta. No mais, os precatórios devidos pelo governo federal geralmente possuem um desconto (deságio) menor, em comparação com os estaduais e municipais. Da mesma forma, se aplica igual raciocínio aos precatórios que possuem natureza alimentar. Como eles têm preferência no pagamento, o deságio praticado neste tipo de precatório costuma ser menor do que na venda de precatório de natureza comum.
Além dessas questões, a cada troca de governo é dado uma certa prioridade para o pagamento destas dívidas, ou não. O deságio ainda é um dos grandes medos que o credor tem quando pensa em fazer a venda. Mas esta decisão tem sido cada vez mais aprovada no meio do mercado de investimentos brasileiros.
Então, se você é credor de precatório e já pensou na possibilidade de vende-lo à uma empresa especializada, busque mais informações por meio dos nossos posts e siga também nossa rede social no @acgconsultoriaoficial. Entre em contato conosco e faça sua melhor escolha! Até a próxima.